Versão: 1.3 Data de vigência: 29 de abril de 2026
Pelo presente instrumento particular, de um lado, PSIQUE INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.376.314/0001-73, com sede em PORTO ALEGRE, RS, doravante denominada “PSIQUE” ou “PLATAFORMA”; e de outro lado, o profissional de Psicologia que adere a estes Termos mediante aceite eletrônico no momento de seu cadastro, doravante denominado “PSICÓLOGO” ou “PROFISSIONAL”;
Considerando que a PSIQUE é uma plataforma digital brasileira feita por psicólogos para psicólogos, que disponibiliza inteligência terapêutica e infraestrutura tecnológica para apoiar a prática clínica, atuando exclusivamente como provedora de serviços de software e intermediadora tecnológica;
Considerando que a PSIQUE NÃO substitui a autonomia técnica, ética e profissional do PSICÓLOGO pelo atendimento clínico prestado;
Considerando o disposto na Resolução CFP nº 04/2020 (que substituiu a Resolução CFP nº 11/2018) e atualizações, na Resolução CFP nº 06/2019 (Manual de Elaboração de Documentos Escritos), no Código de Ética Profissional do Psicólogo, na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis;
As partes resolvem celebrar o presente Termo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
1.1. O presente instrumento tem por objeto regular a adesão e utilização, pelo PSICÓLOGO, da plataforma digital PSIQUE, que disponibiliza infraestrutura tecnológica para:
1.2. A PSIQUE atua exclusivamente como provedora de tecnologia, não prestando, sob qualquer hipótese, serviços de natureza clínica ou psicológica.
1.3. A relação clínica é estabelecida diretamente entre o PSICÓLOGO e o paciente, cabendo unicamente ao PROFISSIONAL a responsabilidade técnica, ética e legal pelo atendimento prestado.
2.1. Para aderir à PLATAFORMA, o PSICÓLOGO declara, sob as penas da lei, que:
2.2. O PSICÓLOGO é integralmente responsável por manter seus dados de registro, qualificação e contato permanentemente atualizados na PLATAFORMA.
2.3. A PSIQUE poderá, a qualquer tempo, realizar verificações junto aos órgãos competentes para confirmação da regularidade do registro profissional, podendo suspender ou cancelar o cadastro em caso de irregularidade.
3.1. A PLATAFORMA disponibiliza ao PSICÓLOGO, conforme o plano contratado, as seguintes funcionalidades:
3.2. O PSICÓLOGO reconhece que os recursos de inteligência artificial disponibilizados pela PLATAFORMA têm natureza auxiliar, não substituindo a análise, o julgamento clínico e a revisão final do PROFISSIONAL, a quem cabe validar, corrigir e complementar todo conteúdo gerado antes de incorporá-lo ao prontuário.
3.3. A PSIQUE poderá, a seu critério, incluir, modificar ou descontinuar funcionalidades, mediante comunicação prévia ao PSICÓLOGO sempre que possível.
4.1. São obrigações do PSICÓLOGO, entre outras decorrentes deste Termo e da legislação aplicável:
4.2. A responsabilidade clínica pelo atendimento é exclusiva do PSICÓLOGO, eximindo-se a PSIQUE de responsabilidade quanto a diagnósticos, condutas, prescrições ou orientações realizadas no curso do atendimento, ressalvadas as hipóteses de comprovada falha da PLATAFORMA quanto às obrigações expressamente assumidas neste instrumento.
5.1. A utilização da PLATAFORMA se dá mediante assinatura mensal ou anual, conforme o plano contratado pelo PSICÓLOGO no momento do cadastro ou em renegociações posteriores.
5.2. Os valores, periodicidade de cobrança, recursos incluídos e eventuais limites de uso de cada plano serão informados de forma clara antes da contratação e poderão ser consultados a qualquer tempo na área logada da PLATAFORMA.
5.3. O pagamento será processado por gateway certificado, sendo o inadimplemento causa de suspensão automática do acesso, observado o aviso prévio aplicável.
5.4. Reajustes contratuais observarão a periodicidade mínima anual, conforme Lei nº 10.192/2001, e serão comunicados ao PSICÓLOGO com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
5.5. Tributos e encargos incidentes sobre os honorários percebidos pelo PSICÓLOGO em decorrência do atendimento ao paciente são de sua exclusiva responsabilidade, não havendo qualquer intermediação financeira da PSIQUE na relação clínica.
5.6. A assinatura é recorrente e independente do uso efetivo da PLATAFORMA pelo PSICÓLOGO, dado que a PSIQUE mantém continuamente disponíveis a infraestrutura tecnológica, o armazenamento criptografado dos prontuários e a custódia dos dados clínicos. Em caso de cancelamento solicitado pelo PSICÓLOGO, não haverá reembolso dos valores correspondentes ao período já pago e não usufruído, ressalvadas as hipóteses legais de arrependimento (art. 49 do CDC, quando aplicável) e as previsões específicas do plano contratado.
6.1. Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), as partes reconhecem que:
6.2. Os dados de pacientes tratados na PLATAFORMA incluem dados pessoais sensíveis de saúde, recebendo, portanto, proteção qualificada nos termos do art. 11 da LGPD.
6.3. A PSIQUE, como operadora, compromete-se a:
6.4. O PSICÓLOGO, na qualidade de controlador, compromete-se a:
6.5. Encerrada a relação entre as partes, a PSIQUE permitirá ao PSICÓLOGO a exportação de seus dados e prontuários em formato estruturado e procederá à eliminação ou anonimização dos dados sob sua custódia, ressalvadas as hipóteses de retenção legal.
6.6. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da PSIQUE pode ser contatado pelo e-mail: dpo@psiquebrasil.com.
7.1. O conteúdo do perfil profissional, textos descritivos, fotografias e demais materiais inseridos pelo PSICÓLOGO na PLATAFORMA são de sua exclusiva titularidade, sendo o PROFISSIONAL integralmente responsável pela licitude e veracidade das informações.
7.2. O PSICÓLOGO concede à PSIQUE licença não exclusiva, gratuita e revogável para exibir, reproduzir e processar tais conteúdos no âmbito da própria PLATAFORMA, exclusivamente para fins de viabilização dos serviços contratados.
7.3. A marca “Psique”, o logotipo, o domínio, o código-fonte, a interface, os bancos de dados estruturais, os modelos de inteligência artificial, o design e demais elementos da PLATAFORMA são de propriedade exclusiva da PSIQUE, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
7.4. É vedada ao PSICÓLOGO a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, exploração comercial ou qualquer uso não autorizado dos elementos descritos na cláusula 7.3, sob pena de responsabilização cível e criminal.
7.5. A marca “Psique” atua, no âmbito da PLATAFORMA, como selo de autenticidade dos documentos clínicos gerados ou armazenados pelo PSICÓLOGO (testes psicológicos, atestados, declarações, laudos, pareceres, prontuários e correlatos), podendo a PSIQUE empregar mecanismos de assinatura digital, carimbo eletrônico, hash de integridade ou outros recursos de validação técnica para conferir rastreabilidade e autenticidade aos referidos documentos. O uso da marca pelo PSICÓLOGO restringe-se ao ambiente da PLATAFORMA, sendo vedada sua aposição, reprodução ou menção em materiais externos — papelaria física, redes sociais pessoais, sites de terceiros, materiais publicitários ou documentos emitidos fora da PLATAFORMA — salvo autorização prévia, expressa e específica da PSIQUE.
7.6. O PSICÓLOGO concede à PSIQUE licença gratuita, não exclusiva e revogável mediante notificação, para utilização de nome profissional, fotografia, formação, abordagem teórica e demais elementos públicos do perfil profissional em ações institucionais e de divulgação da PLATAFORMA, incluindo site, redes sociais, materiais publicitários e peças de comunicação, sempre de modo compatível com o Código de Ética Profissional do Psicólogo e com a Resolução CFP nº 03/2007 (publicidade profissional). A revogação dessa autorização poderá ser solicitada a qualquer tempo pelos canais oficiais da PLATAFORMA, sendo descontinuado o uso dos referidos elementos em prazo razoável.
8.1. A PSIQUE poderá suspender ou cancelar o cadastro do PSICÓLOGO, de forma fundamentada, nas seguintes hipóteses:
8.2. Sempre que possível e cabível, será concedido ao PSICÓLOGO prazo de 05 (cinco) dias úteis para defesa prévia e apresentação de esclarecimentos.
8.3. Em hipóteses de risco grave ao paciente, a terceiros ou à integridade da PLATAFORMA, a suspensão poderá ser imediata e cautelar, garantida a posterior análise de mérito.
8.4. O PSICÓLOGO poderá, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento de seu cadastro, observadas as obrigações pendentes (assinatura vigente, atendimentos agendados, retenção legal de prontuários etc.).
8.5. A simples inatividade de uso da PLATAFORMA não configura, por si só, hipótese de cancelamento, permanecendo ativos a assinatura, a custódia dos prontuários e a disponibilidade da infraestrutura, conforme cláusula 5.6. A PSIQUE poderá, contudo, encerrar contas que estejam simultaneamente inadimplentes e sem qualquer registro clínico, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
9.1. A PSIQUE, na qualidade de provedora de tecnologia, NÃO se responsabiliza:
9.2. A PLATAFORMA envidará seus melhores esforços para manter a disponibilidade contínua dos serviços, sem, contudo, garantir operação ininterrupta, livre de erros ou imune a falhas de terceiros (provedores de internet, gateways, etc.).
9.3. O PSICÓLOGO isenta a PSIQUE de qualquer responsabilidade decorrente de demandas administrativas, éticas, cíveis ou criminais relacionadas ao conteúdo do atendimento clínico ou a conduta exclusiva do PROFISSIONAL, comprometendo-se a reembolsar custas processuais e honorários advocatícios razoavelmente despendidos pela PLATAFORMA caso esta seja demandada por terceiros em razão de tais fatos, limitado tal reembolso ao valor total pago pelo PSICÓLOGO à PSIQUE nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a demanda.
9.4. Compete exclusivamente ao PSICÓLOGO a verificação da identidade do paciente atendido, bem como a confirmação de que o atendimento se dá em favor do titular cadastrado. É vedado o atendimento, na conta de um paciente, de terceiros que não sejam o titular, ressalvadas as hipóteses de:
O prontuário e os dados clínicos pertencem ao paciente titular, sendo o desvio dessa regra causa de responsabilização exclusiva do PROFISSIONAL e podendo ensejar suspensão ou cancelamento do cadastro, na forma da Cláusula 8ª, sem prejuízo de eventuais responsabilidades éticas, cíveis e criminais.
10.1. Estes Termos podem ser alterados unilateralmente pela PSIQUE, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias ao PSICÓLOGO, sendo o uso continuado da PLATAFORMA após esse prazo entendido como aceitação tácita das novas condições.
10.2. A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá novação ou renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente.
10.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
10.4. Toda comunicação formal entre as partes será realizada pelos canais oficiais cadastrados na PLATAFORMA ou pelo e-mail contato@psiquebrasil.com.
11.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento.
A adesão a estes Termos se dá mediante aceite eletrônico, no momento do cadastro do PSICÓLOGO na PLATAFORMA, equiparando-se, para todos os efeitos legais, à assinatura física, nos termos do art. 10, §2º, da MP nº 2.200-2/2001.
Ao clicar em “Li e aceito os Termos de Adesão e Uso”, o PSICÓLOGO declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as cláusulas e condições aqui previstas.
PSIQUE INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA CNPJ: 58.376.314/0001-73 Sede: Porto Alegre/RS Contato: contato@psiquebrasil.com — +55 51 99997 0573 Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@psiquebrasil.com
Vigência a partir de 29 de abril de 2026.
| Versão | Data | Principais alterações |
|---|---|---|
| 1.0 | — | Versão inicial. |
| 1.1 | 26/04/2026 | Ajustes redacionais e inclusão de cláusulas de IA. |
| 1.2 | 27/04/2026 | Atualização das Resoluções CFP nº 04/2020 e 06/2019; correção do prazo de guarda de prontuário (20 anos); revisão das cláusulas 4.2, 5.4, 6.3, 6.4, 9.3; padronização de razão social, CNPJ e canais de contato; remoção de placeholders. |
| 1.3 | 29/04/2026 | Remoção da funcionalidade de chat (cláusula 3.1) por não disponibilidade atual; inclusão da cláusula 5.6 (assinatura recorrente independente de uso e ausência de reembolso); inclusão das cláusulas 7.5 (selo de autenticidade da marca e restrição de uso externo) e 7.6 (licença de uso de imagem do PSICÓLOGO em ações de divulgação); remoção da hipótese de cancelamento por inatividade prolongada e inclusão da cláusula 8.5; ajuste da cláusula 9.3; inclusão da cláusula 9.4 (verificação de identidade do paciente). |